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tribunal internacional de justiça

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. A Corte desempenha uma dupla missão: resolver de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe sejam submetidas pelos Estados, e emitir pareceres sobre as questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelos órgãos ou agências do sistema das Nações Unidas autorizados a fazê-lo.

O site do Tribunal está disponível em francês e inglês, que são as duas línguas oficiais do Tribunal. No entanto, um certo número de documentos estão disponíveis ao público em outras línguas oficiais das Nações Unidas, como o espanhol. Abaixo você encontrará uma lista completa desses documentos.

 Carta das Nações Unidas
 Estatuto da Corte Internacional de Justiça
 Regulamentos do Tribunal Internacional de Justiça
 O papel e as atividades do CIJ (vídeo de 2016)
 Breve visão geral do Tribunal (ficha técnica)
 Perguntas e respostas sobre o Tribunal (Guia, 2000)
 Manual sobre a aceitação da jurisdição do Tribunal Internacional de Justiça: cláusulas modelo e formulações modelo

Resumos das sentenças, pareceres consultivos e ordens do Tribunal Internacional de Justiça

 1948-1991
 1992-1996
 1997-2002
 2003-2007
 2008-2012

Texto integral de certos pareceres consultivos emitidos pelo Tribunal Internacional de Justiça

 13/07/1954
 08/07/1996
 29/04/1999
 09/07/2004

Relatórios anuais do Tribunal para a Assembleia Geral

 2019-2020
 2018-2019
 2017-2018
 2016-2017
 2015-2016
 2014-2015
 2013-2014
 2012-2013
 2011-2012
 2010-2011
 2009-2010
 2008-2009
 2007-2008
 2006-2007
 2005-2006
 2004-2005
 2003-2004
 2002-2003
 2001-2002
 2000-2001
 1999-2000
 1998-1999
 1997-1998
 1996-1997
 1995-1996
 1994-1995
 1993-1994
 1992-1993
 1991-1992
 1990-1991
 1989-1990
 1988-1989
 1987-1988
 1986-1987
 1985-1986
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Missão Humanitaria do Estado Maior@